HC 684540 - DECISAO

HC 684540 - DECISAO

Acolho a prevenção firmada no AREsp n. 1284215/PE, nos termos do art. 71, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Outcome
Acolho a prevenção firmada no AREsp n. 1284215/PE.
Legal Topics
Prevenção, Art. 71, Caput
Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Prevenção Recurso Especial (aresp) Art. 71, Caput

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Prevenção na distribuição de processos conforme art. 71 do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Acolho a prevenção firmada no AREsp n. 1284215/PE, nos termos do art. 71, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Acolho a prevenção firmada no AREsp n. 1284215/PE.

Orders

  • Acolher a prevenção firmada no AREsp n. 1284215/PE, nos termos do art. 71, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.