HC 683457 - DECISAO

HC 683457 - DECISAO

Ao verificar na base de dados que foi interposto o RHC n. 151.732/SC e que o feito foi distribuído ao Senhor Ministro João Otávio de Noronha, determinou-se, nos termos do artigo 71 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, a consulta acerca de eventual prevenção para julgamento do processo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
RHC N. 151.732/sc / Distribuído Ao Ministro E Submetido a Consulta Acerca De Eventual Prevenção
Outcome
Determina-se consulta acerca de eventual prevenção para o julgamento do feito.
Legal Topics
Prevenção, Distribuição De Processo
Prevenção Distribuição De Processo

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Procedural Posture

RHC N. 151.732/sc / Distribuído Ao Ministro E Submetido a Consulta Acerca De Eventual Prevenção

Legal Issues

  1. 1 verificação de eventual prevenção para o julgamento do feito
  2. 2 aplicação do artigo 71 do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Ao verificar na base de dados que foi interposto o RHC n. 151.732/SC e que o feito foi distribuído ao Senhor Ministro João Otávio de Noronha, determinou-se, nos termos do artigo 71 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, a consulta acerca de eventual prevenção para julgamento do processo.

Court Disposition

Determina-se consulta acerca de eventual prevenção para o julgamento do feito.

Orders

  • Processo distribuído ao Excelentíssimo Senhor Ministro João Otávio de Noronha.
  • Consulte-se acerca de eventual prevenção para o julgamento deste feito, nos termos do art. 71 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.