CC 182505 - DECISAO

CC 182505 - DECISAO

Em face do prévio julgamento do CC 151.659/SP, o relator reconheceu sua prevenção e determinou a redistribuição do processo com urgência, com retorno dos autos conclusos para exame da liminar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Consulta Sobre Prevenção / Determinação De Redistribuição E Retorno Dos Autos Conclusos Para Exame De Liminar
Outcome
Prevenção reconhecida; determinação de redistribuição com urgência; autos a retornarem conclusos para exame de liminar.
Legal Topics
Prevenção, Redistribuição, Liminar
Processo Civil Prevenção Redistribuição Liminar

Case Brief

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Procedural Posture

Consulta Sobre Prevenção / Determinação De Redistribuição E Retorno Dos Autos Conclusos Para Exame De Liminar

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de prevenção em razão de prévio julgamento
  2. 2 determinação de redistribuição do processo
  3. 3 exame de liminar após redistribuição

Ratio Decidendi

Em face do prévio julgamento do CC 151.659/SP, o relator reconheceu sua prevenção e determinou a redistribuição do processo com urgência, com retorno dos autos conclusos para exame da liminar.

Court Disposition

Prevenção reconhecida; determinação de redistribuição com urgência; autos a retornarem conclusos para exame de liminar.

Orders

  • Aceito a prevenção
  • Determinar a redistribuição com urgência