Rcl 41884 - DECISAO

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Verificada a prevenção em razão de insurgência e da Reclamação n. 41.868/DF, anteriormente distribuída, ambas impugnando ato de demissão decorrente do Processo Administrativo Disciplinar n. 35664.000133/2017-11 e reconhecida a conexão pelo Juízo da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, determina-se a redistribuição com compensação nos termos dos arts. 70, § 4º, e 71 do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Reclamação / Decisão De Prevenção E Redistribuição
Outcome
Redistribuição com compensação determinada por prevenção
Legal Topics
Prevenção, Conexão, Redistribuição, Compensação, Reclamação
Direito Processual Direito Administrativo Disciplinar Prevenção Conexão Redistribuição Compensação Reclamação

Case Brief

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Procedural Posture

Reclamação / Decisão De Prevenção E Redistribuição

Legal Issues

  1. 1 existência de prevenção entre feitos
  2. 2 reconhecimento de conexão entre ações
  3. 3 redistribuição com compensação nos termos do Regimento Interno

Ratio Decidendi

Verificada a prevenção em razão de insurgência e da Reclamação n. 41.868/DF, anteriormente distribuída, ambas impugnando ato de demissão decorrente do Processo Administrativo Disciplinar n. 35664.000133/2017-11 e reconhecida a conexão pelo Juízo da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, determina-se a redistribuição com compensação nos termos dos arts. 70, § 4º, e 71 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Redistribuição com compensação determinada por prevenção

Orders

  • Redistribua-se com a devida compensação (arts. 70, § 4º, e 71, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça)