AREsp 1381456 - DECISAO

AREsp 1381456 - DECISAO

Diante da inexistência de prevenção, determinou-se a redistribuição dos autos com a oportuna compensação na distribuição.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Outcome
Determina-se a redistribuição dos autos com compensação; publicação e intimação.
Legal Topics
Prevenção, Redistribuição Dos Autos, Compensação Na Distribuição
Processo Civil Processo Coletivo Execução De Sentença Prevenção Redistribuição Dos Autos Compensação Na Distribuição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Legal Issues

  1. 1 inexistência de prevenção para execução de sentença proferida em ação coletiva

Ratio Decidendi

Diante da inexistência de prevenção, determinou-se a redistribuição dos autos com a oportuna compensação na distribuição.

Court Disposition

Determina-se a redistribuição dos autos com compensação; publicação e intimação.

Orders

  • Promova-se a redistribuição dos autos com a oportuna compensação na distribuição.
  • Publique-se.