AREsp 1736731 - DECISAO
Em conformidade com os arts. 71 do RISTJ e 55 do CPC/15, aceitou-se a prevenção para a relatoria do recurso em razão do prévio julgamento do AREsp 1.736.739/RJ e determinou-se a redistribuição.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2021
- Procedural Posture
- Recurso / Decisão Sobre Prevenção E Redistribuição
- Outcome
- Prevenção aceita
- Legal Topics
- Prevenção, Relatoria, Redistribuição
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Procedural Posture
Recurso / Decisão Sobre Prevenção E Redistribuição
Legal Issues
- 1 Prevenção para a relatoria em razão do prévio julgamento do AREsp 1.736.739/RJ
Ratio Decidendi
Em conformidade com os arts. 71 do RISTJ e 55 do CPC/15, aceitou-se a prevenção para a relatoria do recurso em razão do prévio julgamento do AREsp 1.736.739/RJ e determinou-se a redistribuição.
Court Disposition
Prevenção aceita
Orders
- Aceita a prevenção para a relatoria do recurso
- Determinar a redistribuição
Full Case Text
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