HC 684012 - DECISAO

HC 684012 - DECISAO

Acolhida a prevenção firmada no HC n. 501.793/SP, com fundamento no art. 71, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determinando-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer e, após, conclusão para decisão.

Parties
Consultante: Reynaldo Soares da Fonseca; Ofertar Parecer: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Consulta / Vista Ao Ministério Público Para Parecer
Outcome
Prevenção acolhida; vista ao Ministério Público para parecer; autos conclusos para decisão.
Legal Topics
Prevenção, Habeas Corpus, Vista Ao Ministério Público
Processo Penal Regimento Interno Do STJ Prevenção Habeas Corpus Vista Ao Ministério Público

Case Brief

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Parties

Reynaldo Soares da Fonseca

Consultante

Ministério Público

Ofertar Parecer

Procedural Posture

Consulta / Vista Ao Ministério Público Para Parecer

Legal Issues

  1. 1 acolhimento da prevenção firmada em HC
  2. 2 aplicação do art. 71, caput, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Acolhida a prevenção firmada no HC n. 501.793/SP, com fundamento no art. 71, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determinando-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer e, após, conclusão para decisão.

Court Disposition

Prevenção acolhida; vista ao Ministério Público para parecer; autos conclusos para decisão.

Orders

  • Acolho a prevenção firmada no HC n. 501.793/SP
  • Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer