HC 701371 - DECISAO

HC 701371 - DECISAO

Aceita a prevenção suscitada pelo eminente Ministro ANTÔNIO SALDANHA PALHEIRO, determinando-se a redistribuição do feito e o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para apresentação de parecer.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Prevenção aceita; redistribuição do feito determinada; autos encaminhados ao Ministério Público Federal para parecer.
Legal Topics
Prevenção, Redistribuição Do Feito, Encaminhamento Ao Ministério Público Federal Para Parecer
Prevenção Redistribuição Do Feito Encaminhamento Ao Ministério Público Federal Para Parecer

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prevenção suscitada
  2. 2 Redistribuição do feito
  3. 3 Encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para parecer

Ratio Decidendi

Aceita a prevenção suscitada pelo eminente Ministro ANTÔNIO SALDANHA PALHEIRO, determinando-se a redistribuição do feito e o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para apresentação de parecer.

Court Disposition

Prevenção aceita; redistribuição do feito determinada; autos encaminhados ao Ministério Público Federal para parecer.

Orders

  • Aceitar a prevenção suscitada pelo Ministro ANTÔNIO SALDANHA PALHEIRO.
  • Redistribuir o feito.