REsp 1715232 - DECISAO

REsp 1715232 - DECISAO

Determinar a remessa dos autos à Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos e Distribuição de Feitos para que seja certificada eventual prevenção, nos termos do art. 71 do Regimento Interno do STJ, considerando a anterior distribuição do RMS nº 53.461/SP.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Consulta Sobre Prevenção / Remessa À Coordenadoria Para Certificação De Prevenção E Conclusão Dos Autos
Outcome
Autos remetidos à Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos e Distribuição de Feitos para certificação de eventual prevenção; após, venham conclusos.
Legal Topics
Prevenção, Regimento Interno Do STJ, Distribuição De Feitos
Direito Processual Organização Judiciária Prevenção Regimento Interno Do STJ Distribuição De Feitos

Case Brief

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Procedural Posture

Consulta Sobre Prevenção / Remessa À Coordenadoria Para Certificação De Prevenção E Conclusão Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 eventual prevenção com o RMS nº 53.461/SP
  2. 2 aplicação do art. 71 do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Determinar a remessa dos autos à Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos e Distribuição de Feitos para que seja certificada eventual prevenção, nos termos do art. 71 do Regimento Interno do STJ, considerando a anterior distribuição do RMS nº 53.461/SP.

Court Disposition

Autos remetidos à Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos e Distribuição de Feitos para certificação de eventual prevenção; após, venham conclusos.

Orders

  • Remetam-se os autos à Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos e Distribuição de Feitos para que certifique eventual prevenção, considerada a anterior distribuição do supracitado recurso. Após, venham conclusos.