HC 692062 - DECISAO

HC 692062 - DECISAO

Aceito a prevenção suscitada pelo eminente Ministro OLINDO MENEZES; redistribua-se o feito e, após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Redistribuição
Outcome
Prevenção aceita; feito redistribuído e autos encaminhados ao Ministério Público Federal para parecer.
Legal Topics
Prevenção, Redistribuição, Encaminhamento Ao Ministério Público Federal Para Parecer
Prevenção Redistribuição Encaminhamento Ao Ministério Público Federal Para Parecer

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Procedural Posture

Redistribuição

Legal Issues

  1. 1 prevenção suscitada
  2. 2 necessidade de redistribuição do feito
  3. 3 encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para parecer

Ratio Decidendi

Aceito a prevenção suscitada pelo eminente Ministro OLINDO MENEZES; redistribua-se o feito e, após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.

Court Disposition

Prevenção aceita; feito redistribuído e autos encaminhados ao Ministério Público Federal para parecer.

Orders

  • Aceito a prevenção suscitada pelo eminente Ministro OLINDO MENEZES.
  • Redistribua-se o feito.