HC 707164 - DECISAO

HC 707164 - DECISAO

Aceitou-se a consulta de prevenção formulada pelo Em. Min. Joel Ilan Paciornik; determinou-se a redistribuição do processo a este gabinete; e ordenou-se que o processo venha concluso, com urgência, para apreciação do pedido liminar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Consulta De Prevenção / Redistribuição E Apreciação De Pedido Liminar
Outcome
Consulta de prevenção aceita; processo redistribuído a este gabinete; venham conclusos com urgência para apreciação do pedido liminar.
Legal Topics
Prevenção, Redistribuição De Processo, Pedido Liminar
Direito Processual Prevenção Redistribuição De Processo Pedido Liminar

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Procedural Posture

Consulta De Prevenção / Redistribuição E Apreciação De Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 consulta de prevenção
  2. 2 redistribuição de processo
  3. 3 apreciação de pedido liminar

Ratio Decidendi

Aceitou-se a consulta de prevenção formulada pelo Em. Min. Joel Ilan Paciornik; determinou-se a redistribuição do processo a este gabinete; e ordenou-se que o processo venha concluso, com urgência, para apreciação do pedido liminar.

Court Disposition

Consulta de prevenção aceita; processo redistribuído a este gabinete; venham conclusos com urgência para apreciação do pedido liminar.

Orders

  • Aceitar a consulta de prevenção formulada pelo Em. Min. Joel Ilan Paciornik.
  • Determinar a redistribuição do processo a este gabinete.