HC 708310 - DECISAO

HC 708310 - DECISAO

Indefiro o pleito de reconhecimento da prevenção nos termos do artigo 21, inciso XIII, alínea 'c' do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Pleito de reconhecimento da prevenção indeferido.
Legal Topics
Prevenção, Regimento Interno Do STJ Art. 21, Inciso XIII, Alínea C
Direito Processual Prevenção Regimento Interno Do STJ Art. 21, Inciso Xiii, Alínea C

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da prevenção

Ratio Decidendi

Indefiro o pleito de reconhecimento da prevenção nos termos do artigo 21, inciso XIII, alínea 'c' do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pleito de reconhecimento da prevenção indeferido.

Orders

  • Indeferido o pleito contido nas Petições de e-STJ fls. 49-50 e 51-52, nos termos do artigo 21, inciso XIII, alínea "c" do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.