HC 700727 - DECISAO

HC 700727 - DECISAO

Determinou-se o encaminhamento dos autos ao Ministro para nova consulta acerca de possível prevenção, com fundamento na manifestação de que, ao tornar-se Relator do RHC n. 143.364/PB, passou a deter a prevenção sobre os processos subsequentes, nos termos do art. 71, § 2º, do RISTJ e do entendimento da Terceira Seção.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus (rhc) / Determinação De Encaminhamento Para Nova Consulta Acerca De Prevenção
Outcome
Determino o encaminhamento dos autos ao Ministro para nova consulta acerca de possível prevenção.
Legal Topics
Prevenção, Relatoria, Consulta De Prevenção, Operação Xeque Mate
Direito Processual Penal Direito Penal Prevenção Relatoria Consulta De Prevenção Operação Xeque Mate

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus (rhc) / Determinação De Encaminhamento Para Nova Consulta Acerca De Prevenção

Legal Issues

  1. 1 prevenção de relatoria entre ministros
  2. 2 aplicação do art. 71, § 2º do RISTJ
  3. 3 verificação de prevenção em processos conexos (Operação Xeque-Mate)

Ratio Decidendi

Determinou-se o encaminhamento dos autos ao Ministro para nova consulta acerca de possível prevenção, com fundamento na manifestação de que, ao tornar-se Relator do RHC n. 143.364/PB, passou a deter a prevenção sobre os processos subsequentes, nos termos do art. 71, § 2º, do RISTJ e do entendimento da Terceira Seção.

Court Disposition

Determino o encaminhamento dos autos ao Ministro para nova consulta acerca de possível prevenção.

Orders

  • Encaminhar os presentes autos ao Insigne Ministro para nova consulta acerca de possível prevenção, nos termos do exposto.