HC 703070 - DECISAO

HC 703070 - DECISAO

Verificada a prevenção pela distribuição ao HC 574.107, impetrado em benefício de Renato Campos Mansano, reconheceu-se a regularidade da distribuição e a inexistência de óbice para a relatoria, sendo indevidos os pedidos de anulação e redistribuição; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ALEX DE ALMEIDA BELARMINO; Beneficiário Do Habeas Corpus; Corréu: RENATO DE CAMPOS MANSANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental (pedido Negado)
Outcome
Nego provimento ao pedido.
Legal Topics
Prevenção, Distribuição, Competência, Agravo Regimental
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prevenção Distribuição Competência Agravo Regimental

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Parties

ALEX DE ALMEIDA BELARMINO

Agravante

RENATO DE CAMPOS MANSANO

Beneficiário Do Habeas Corpus; Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental (pedido Negado)

Legal Issues

  1. 1 prevenção na distribuição do habeas corpus
  2. 2 competência para processamento do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a prevenção pela distribuição ao HC 574.107, impetrado em benefício de Renato Campos Mansano, reconheceu-se a regularidade da distribuição e a inexistência de óbice para a relatoria, sendo indevidos os pedidos de anulação e redistribuição; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Nego provimento ao pedido.

Orders

  • Nego provimento ao pedido.
  • Publique-se.