HC 711147 - DECISAO

HC 711147 - DECISAO

Acolho a prevenção firmada no HC 443.266/RS com fundamento no art. 71, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Ministro (desembargador Convocado Do TRF 1ª Região): OLINDO MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Prevenção acolhida
Legal Topics
Prevenção, Habeas Corpus, Art. 71 Do Regimento Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

OLINDO MENEZES

Ministro (desembargador Convocado Do TRF 1ª Região)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

  1. 1 prevenção
  2. 2 aplicação do art. 71 do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Acolho a prevenção firmada no HC 443.266/RS com fundamento no art. 71, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Prevenção acolhida

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