AREsp 2353312 - DECISAO

AREsp 2353312 - DECISAO

Tornada sem efeito a decisão de fls. 1.523/1.528 e declarado prejudicado o agravo interno de fls. 1.554/1.568, por haver indicação de conexão na certidão; remessa dos autos ao Ministro Marco Aurélio Bellizze para que analise a possibilidade de prevenção em razão dessa conexão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado
Outcome
Decisão de fls. 1.523/1.528 tornada sem efeito; agravo interno de fls. 1.554/1.568 prejudicado.
Legal Topics
Prevenção, Conexão, Agravo Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado

  1. 1 anular a decisão de fls. 1.523/1.528
  2. 2 analisar possibilidade de prevenção em razão da conexão indicada na certidão

Ratio Decidendi

Tornada sem efeito a decisão de fls. 1.523/1.528 e declarado prejudicado o agravo interno de fls. 1.554/1.568, por haver indicação de conexão na certidão; remessa dos autos ao Ministro Marco Aurélio Bellizze para que analise a possibilidade de prevenção em razão dessa conexão.

Court Disposition

Decisão de fls. 1.523/1.528 tornada sem efeito; agravo interno de fls. 1.554/1.568 prejudicado.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 1.523/1.528
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 1.554/1.568