AREsp 2353312 - DECISAO
Tornada sem efeito a decisão de fls. 1.523/1.528 e declarado prejudicado o agravo interno de fls. 1.554/1.568, por haver indicação de conexão na certidão; remessa dos autos ao Ministro Marco Aurélio Bellizze para que analise a possibilidade de prevenção em razão dessa conexão.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Prejudicado
- Outcome
- Decisão de fls. 1.523/1.528 tornada sem efeito; agravo interno de fls. 1.554/1.568 prejudicado.
- Legal Topics
- Prevenção, Conexão, Agravo Interno
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado
Legal Issues
- 1 anular a decisão de fls. 1.523/1.528
- 2 analisar possibilidade de prevenção em razão da conexão indicada na certidão
Ratio Decidendi
Tornada sem efeito a decisão de fls. 1.523/1.528 e declarado prejudicado o agravo interno de fls. 1.554/1.568, por haver indicação de conexão na certidão; remessa dos autos ao Ministro Marco Aurélio Bellizze para que analise a possibilidade de prevenção em razão dessa conexão.
Court Disposition
Decisão de fls. 1.523/1.528 tornada sem efeito; agravo interno de fls. 1.554/1.568 prejudicado.
Orders
- Torno sem efeito a decisão de fls. 1.523/1.528
- Fica prejudicado o agravo interno de fls. 1.554/1.568
Full Case Text
Judgment text and source record
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