AREsp 2586975 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e deu-lhe parcial provimento por entender que houve omissão do acórdão recorrido quanto à questão relativa à prevenção e à competência do órgão julgador, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise aquela matéria, tornando prejudicadas as demais questões suscitadas.

Parties: Agravante: Espólio de Alberto Prado de Oliveira
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e dar parcial provimento a ele
Legal Topics: Prevenção, Competência, Embargos De Declaração, Exceção De Pré Executividade, Cumprimento De Sentença, Compensação De Valores, Perícia Judicial, Omissão De Acórdão

Processo Civil Prevenção Competência Embargos De Declaração Exceção De Pré Executividade Cumprimento De Sentença Compensação De Valores Perícia Judicial +1 more

Case Brief

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Parties

Espólio de Alberto Prado de Oliveira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

1 omissão quanto à prevenção e à competência do órgão julgador
2 cabimento do cumprimento de sentença sem título executivo indubitável
3 necessidade de perícia para apuração de compensação de valores

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e dar parcial provimento a ele

Orders

Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise a questão relativa à prevenção e à competência para julgamento do recurso
Intimem-se