HC 944240 - DECISAO

HC 944240 - DECISAO

Nada a prover quanto ao pedido, uma vez que a possível prevenção foi suscitada apenas após o indeferimento liminar do habeas corpus, razão pela qual se ordenou a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento dos autos.

Parties
Impetrante: impetrante; Ministro: Ministro Ribeiro Dantas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final
Outcome
Pedido não provido.
Legal Topics
Prevenção, Indeferimento Liminar, Trânsito Em Julgado, Arquivamento
Processo Penal Direito Penal Prevenção Indeferimento Liminar Trânsito Em Julgado Arquivamento

Case Brief

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Parties

impetrante

Impetrante

Ministro Ribeiro Dantas

Ministro

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 prevenção do Ministro Ribeiro Dantas
  2. 2 indeferimento liminar do habeas corpus

Ratio Decidendi

Nada a prover quanto ao pedido, uma vez que a possível prevenção foi suscitada apenas após o indeferimento liminar do habeas corpus, razão pela qual se ordenou a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento dos autos.

Court Disposition

Pedido não provido.

Orders

  • Nada a prover quanto ao pedido formulado.
  • Certifique-se o trânsito em julgado.