AREsp 2814514 - DECISAO

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Os embargos foram acolhidos apenas para sanar omissão porquanto a prevenção é relativa e sujeita a preclusão se não suscitada atempadamente, e porque o Tribunal a quo apreciou suficientemente as questões e indeferiu fundamentadamente a produção de novas provas com base no livre convencimento motivado, não havendo cerceamento de defesa; assim, a omissão foi sanada sem efeito modificativo.

Parties
Embargante: RIOPAR FRESAGEM E RECICLAGEM S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem efeito modificativo.
Legal Topics
Prevenção, Omissão, Embargos De Declaração, Livre Convencimento Motivado, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas
Processual Civil Direito Civil Regimento Interno Do STJ Prevenção Omissão Embargos De Declaração Livre Convencimento Motivado Cerceamento De Defesa +1 more

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Parties

RIOPAR FRESAGEM E RECICLAGEM S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegada prevenção do Ministro Marco Buzzi por distribuição anterior do ARESP 2.786.286/DF
  2. 2 alegada omissão quanto à violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015
  3. 3 pedido de reabertura da fase instrutória com fundamento no art. 369 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram acolhidos apenas para sanar omissão porquanto a prevenção é relativa e sujeita a preclusão se não suscitada atempadamente, e porque o Tribunal a quo apreciou suficientemente as questões e indeferiu fundamentadamente a produção de novas provas com base no livre convencimento motivado, não havendo cerceamento de defesa; assim, a omissão foi sanada sem efeito modificativo.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem efeito modificativo.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração para sanar omissão, sem efeito modificativo.
  • Publique-se.