REsp 2263903 - DECISAO

REsp 2263903 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado porque a prevenção já havia sido reconhecida/decidida no AREsp nº 3127731/MT, que já foi redistribuído a esta relatoria em razão de decisão que acolheu consulta da relatora; ademais, a distribuição anterior do AREsp 1.280.142/MT (26/4/2018) afasta o reconhecimento de prevenção em relação ao AREsp nº 3127731/MT, cuja distribuição ocorreu apenas em 2025, e a preclusão no feito anterior impede nova análise.

Parties
Requerente: ADELAIDE RIGO FRÂNCIO; Requerente: RICIERI FRÂNCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Pedido De Prevenção / Decisão
Outcome
pedido prejudicado; nada a deferir
Legal Topics
Prevenção, Conexão, Redistribuição, Preclusão
Processo Civil Prevenção Conexão Redistribuição Preclusão

Case Brief

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Parties

ADELAIDE RIGO FRÂNCIO

Requerente

RICIERI FRÂNCIO

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Prevenção / Decisão

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de prevenção em razão da distribuição anterior de recurso
  2. 2 efeito da conexão entre recursos sobre a prevenção
  3. 3 preclusão em virtude de decisão e redistribuição anteriores

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado porque a prevenção já havia sido reconhecida/decidida no AREsp nº 3127731/MT, que já foi redistribuído a esta relatoria em razão de decisão que acolheu consulta da relatora; ademais, a distribuição anterior do AREsp 1.280.142/MT (26/4/2018) afasta o reconhecimento de prevenção em relação ao AREsp nº 3127731/MT, cuja distribuição ocorreu apenas em 2025, e a preclusão no feito anterior impede nova análise.

Court Disposition

pedido prejudicado; nada a deferir

Orders

  • NADA A DEFERIR.
  • Publique-se.