RMS 64645 - DECISAO

RMS 64645 - DECISAO

Consulta ao Exmo. Ministro João Otávio de Noronha para que se verifique a ocorrência de eventual prevenção em razão da anterior distribuição do habeas corpus n. 548.614/GO, nos termos dos artigos 71 c/c 187 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Consulta Para Verificação De Prevenção
Outcome
Consulta ao Exmo. Ministro João Otávio de Noronha para verificação de eventual prevenção
Legal Topics
Prevenção, Distribuição
Habeas Corpus Prevenção Distribuição

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Consulta Para Verificação De Prevenção

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de eventual prevenção por força de anterior distribuição do habeas corpus n. 548.614/GO

Ratio Decidendi

Consulta ao Exmo. Ministro João Otávio de Noronha para que se verifique a ocorrência de eventual prevenção em razão da anterior distribuição do habeas corpus n. 548.614/GO, nos termos dos artigos 71 c/c 187 do RISTJ.

Court Disposition

Consulta ao Exmo. Ministro João Otávio de Noronha para verificação de eventual prevenção

Orders

  • Consultar o Exmo. Ministro João Otávio de Noronha para que verifique a ocorrência de eventual prevenção em razão da anterior distribuição do habeas corpus n. 548.614/GO