AREsp 1503460 - DECISAO

AREsp 1503460 - DECISAO

Constatada a decisão da Turma que rejeitou os embargos de declaração e, por maioria, concedeu a ordem em maior extensão, determinou-se, com fundamento no artigo 71 do Regimento Interno do STJ, a consulta ao Ministro Reynaldo Soares da Fonseca acerca de eventual prevenção; reconhecida a prevenção, proceder à redistribuição e encaminhar os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Determina a consulta ao Ministro Reynaldo Soares da Fonseca sobre eventual prevenção; reconhecida a prevenção, proceda-se à redistribuição; encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal.
Legal Topics
Prevenção, Redistribuição, Embargos De Declaração, Regimento Interno, Agravo Em Recurso Especial, Julgamento
Direito Processual Direito Penal Prevenção Redistribuição Embargos De Declaração Regimento Interno Agravo Em Recurso Especial Julgamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de prevenção para julgamento dos demais recursos e irresignações deste agravo em recurso especial
  2. 2 rejeição de embargos de declaração
  3. 3 concessão da ordem em maior extensão pela Turma

Ratio Decidendi

Constatada a decisão da Turma que rejeitou os embargos de declaração e, por maioria, concedeu a ordem em maior extensão, determinou-se, com fundamento no artigo 71 do Regimento Interno do STJ, a consulta ao Ministro Reynaldo Soares da Fonseca acerca de eventual prevenção; reconhecida a prevenção, proceder à redistribuição e encaminhar os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal.

Court Disposition

Determina a consulta ao Ministro Reynaldo Soares da Fonseca sobre eventual prevenção; reconhecida a prevenção, proceda-se à redistribuição; encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal.

Orders

  • Consulte o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca acerca de eventual prevenção para o julgamento dos demais recursos e irresignações deste agravo em recurso especial.
  • Reconhecida a prevenção, proceda-se à redistribuição.