HC 655111 - DECISAO

HC 655111 - DECISAO

Aceitar a prevenção firmada no AREsp n. 1.813.435/RJ, nos termos do art. 71 do RISTJ, determinar a reautuação do feito e, após, o retorno dos autos conclusos para apreciação do pedido liminar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Consulta / Apreciação Do Pedido Liminar
Outcome
Prevenção aceita; reautuação determinada; autos devolvidos para apreciação de pedido liminar.
Legal Topics
Prevenção, Reautuação Do Feito, Pedido Liminar
Regimento Interno Do STJ Prevenção Reautuação Do Feito Pedido Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Consulta / Apreciação Do Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 prevenção
  2. 2 reautuação do feito
  3. 3 apreciação de pedido liminar

Ratio Decidendi

Aceitar a prevenção firmada no AREsp n. 1.813.435/RJ, nos termos do art. 71 do RISTJ, determinar a reautuação do feito e, após, o retorno dos autos conclusos para apreciação do pedido liminar.

Court Disposition

Prevenção aceita; reautuação determinada; autos devolvidos para apreciação de pedido liminar.

Orders

  • Aceito a prevenção firmada no AREsp n. 1.813.435/RJ, nos termos do art. 71 do RISTJ.
  • Reautue-se o feito.