AREsp 1753205 - DECISAO

AREsp 1753205 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e, com fundamento no art. 71 do RISTJ, determinou-se a consulta ao Ministro Ricardo Vilas Bôas Cueva para verificar eventual prevenção em razão do julgamento do REsp 1.836.296/PR (Terceira Turma).

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO ANTÔNIO LUIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão E Consulta Ao Ministro (art. 71 Do Ristj)
Outcome
Decisão reconsiderada; consulta ao Ministro Ricardo Vilas Bôas Cueva sobre eventual prevenção.
Legal Topics
Prevenção, Regimento Interno (ristj), Consulta Ao Ministro
Processo Civil Prevenção Regimento Interno (ristj) Consulta Ao Ministro

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO ANTÔNIO LUIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão E Consulta Ao Ministro (art. 71 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 eventual prevenção em face do julgamento do REsp 1.836.296/PR
  2. 2 aplicação do art. 71 do RISTJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e, com fundamento no art. 71 do RISTJ, determinou-se a consulta ao Ministro Ricardo Vilas Bôas Cueva para verificar eventual prevenção em razão do julgamento do REsp 1.836.296/PR (Terceira Turma).

Court Disposition

Decisão reconsiderada; consulta ao Ministro Ricardo Vilas Bôas Cueva sobre eventual prevenção.

Orders

  • Reconsidera a decisão de e-STJ fls. 515/517
  • Consulta o i. Min. Ricardo Vilas Bôas Cueva acerca de eventual prevenção para este processo, em face do julgamento do REsp 1.836.296/PR (Terceira Turma)