HC 656673 - DECISAO

HC 656673 - DECISAO

Considerando a consulta formulada pelo Ministro Joel Ilan Parciornick, foi aceita a prevenção firmada no HC n. 404.999/ES nos termos do art. 71 do RISTJ, determinando-se a reautuação do feito e, posteriormente, a vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Consulta / Reautuação; Vista Ao Ministério Público Federal Para Parecer
Outcome
Prevenção aceita; reautuação determinada; vista ao Ministério Público Federal para parecer.
Legal Topics
Prevenção, Reautuação, Vista Ao Ministério Público Federal
Regimento Interno Do STJ Direito Processual Penal Prevenção Reautuação Vista Ao Ministério Público Federal

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Procedural Posture

Consulta / Reautuação; Vista Ao Ministério Público Federal Para Parecer

Legal Issues

  1. 1 aplicação do art. 71 do RISTJ
  2. 2 aceitação da prevenção firmada no HC n. 404.999/ES
  3. 3 determinação de reautuação

Ratio Decidendi

Considerando a consulta formulada pelo Ministro Joel Ilan Parciornick, foi aceita a prevenção firmada no HC n. 404.999/ES nos termos do art. 71 do RISTJ, determinando-se a reautuação do feito e, posteriormente, a vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Court Disposition

Prevenção aceita; reautuação determinada; vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Orders

  • Aceitada a prevenção firmada no HC n. 404.999/ES, nos termos do art. 71 do RISTJ.
  • Reautue-se o feito.