HC 658193 - DECISAO

Aceita a prevenção firmada no HC n. 440.803/SP com fundamento no art. 71 do RISTJ; determinou-se a reautuação do feito e retorno dos autos conclusos para apreciação do pedido liminar.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 April 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Conclusos Para Apreciação Do Pedido Liminar
Outcome: Prevenção aceita; reautuação do feito; autos para conclusão quanto ao pedido liminar.
Legal Topics: Prevenção, Reautuação Do Feito, Pedido Liminar, Competência

Habeas Corpus Regimento Interno Do STJ Processo Penal Prevenção Reautuação Do Feito Pedido Liminar Competência

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Conclusos Para Apreciação Do Pedido Liminar

Legal Issues

1 Prevenção firmada no HC n. 440.803/SP
2 Aplicação do art. 71 do RISTJ
3 Reautuação do feito

Ratio Decidendi

Aceita a prevenção firmada no HC n. 440.803/SP com fundamento no art. 71 do RISTJ; determinou-se a reautuação do feito e retorno dos autos conclusos para apreciação do pedido liminar.

Court Disposition

Prevenção aceita; reautuação do feito; autos para conclusão quanto ao pedido liminar.

Orders

Aceito a prevenção firmada no HC n. 440.803/SP, nos termos do art. 71 do RISTJ.
Reautue-se o feito.