REsp 1925876 - DECISAO

REsp 1925876 - DECISAO

A prevenção foi acolhida porque o AREsp 808.086/RS é originário do processo 001/1.05.0304727-0 e os autos em exame tratam de cumprimento de sentença proveniente da mesma ação, aplicando-se o art. 71, caput, do RI/STJ.

Parties
Oponente: EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Decisão Sobre Prevenção
Outcome
Prevenção acolhida nos termos do art. 71, caput, do RI/STJ.
Legal Topics
Prevenção, Redistribuição, Conexão, Cumprimento De Sentença
Direito Processual Civil Prevenção Redistribuição Conexão Cumprimento De Sentença

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S.A.

Oponente

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Decisão Sobre Prevenção

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da prevenção em razão de decisão anterior do mesmo Relator
  2. 2 Conexão entre autos para fins de redistribuição por prevenção
  3. 3 Aplicação do art. 71, caput, do RI/STJ

Ratio Decidendi

A prevenção foi acolhida porque o AREsp 808.086/RS é originário do processo 001/1.05.0304727-0 e os autos em exame tratam de cumprimento de sentença proveniente da mesma ação, aplicando-se o art. 71, caput, do RI/STJ.

Court Disposition

Prevenção acolhida nos termos do art. 71, caput, do RI/STJ.

Orders

  • Acolho a prevenção.
  • Publique-se.