HC 663682 - DECISAO

Aceita a prevenção firmada no HC n. 652.127/SP, nos termos do art. 71 do RISTJ; determinou-se a reautuação do feito e o retorno dos autos conclusos para apreciação do pedido liminar.

Parties: Ministro: Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Conclusos Para Apreciação Do Pedido Liminar
Outcome: prevenção aceita; reautuação do feito determinada; autos retornem conclusos para apreciação do pedido liminar
Legal Topics: Prevenção, Reatuação, Pedido Liminar

Habeas Corpus Regimento Interno Do STJ Prevenção Reatuação Pedido Liminar

Case Brief

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Parties

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Ministro

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conclusos Para Apreciação Do Pedido Liminar

Legal Issues

1 prevenção firmada no HC n. 652.127/SP
2 aplicação do art. 71 do RISTJ
3 reautuação do feito

Ratio Decidendi

Aceita a prevenção firmada no HC n. 652.127/SP, nos termos do art. 71 do RISTJ; determinou-se a reautuação do feito e o retorno dos autos conclusos para apreciação do pedido liminar.

Court Disposition

prevenção aceita; reautuação do feito determinada; autos retornem conclusos para apreciação do pedido liminar

Orders

aceito a prevenção firmada no HC n. 652.127/SP, nos termos do art. 71 do RISTJ.
Reautue-se o feito.