REsp 1936315 - DECISAO

REsp 1936315 - DECISAO

Nos termos do artigo 71 do Regimento Interno do STJ, determine-se consulta acerca de eventual prevenção; reconhecida a prevenção, proceda-se à redistribuição e encaminhe-se o feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para as providências cabíveis.

Parties
Recorrente: LEONARDO ALVES BUENO; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Consulta Sobre Prevenção E Determinação De Redistribuição
Outcome
Determinação de consulta sobre prevenção; se reconhecida prevenção, redistribuição do feito; encaminhamento à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal.
Legal Topics
Prevenção, Redistribuição, Habeas Corpus, Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Prevenção Redistribuição Habeas Corpus Recurso Especial

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Parties

LEONARDO ALVES BUENO

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Consulta Sobre Prevenção E Determinação De Redistribuição

Legal Issues

  1. 1 consulta acerca de eventual prevenção para julgamento de recurso especial nos termos do artigo 71 do Regimento Interno do STJ
  2. 2 procedimento de redistribuição em caso de reconhecimento de prevenção

Ratio Decidendi

Nos termos do artigo 71 do Regimento Interno do STJ, determine-se consulta acerca de eventual prevenção; reconhecida a prevenção, proceda-se à redistribuição e encaminhe-se o feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para as providências cabíveis.

Court Disposition

Determinação de consulta sobre prevenção; se reconhecida prevenção, redistribuição do feito; encaminhamento à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal.

Orders

  • Consulte-se acerca de eventual prevenção para o julgamento deste recurso especial.
  • Reconhecida a prevenção, proceda-se à redistribuição.