REsp 1918361 - DECISAO
Determinou-se a consulta ao Ministro Luis Felipe Salomão acerca de eventual prevenção para o julgamento do recurso especial, nos termos do art. 71 do RISTJ, e determinou-se a publicação.
- Parties
- Requerente: ESPÓLIO DE CARLOS DE BARROS JORGE FILHO e OUTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 May 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Consulta De Prevenção
- Outcome
- Consulta ao Ministro Luis Felipe Salomão acerca de eventual prevenção determinada; ordem de publicação.
- Legal Topics
- Prevenção, Redistribuição De Autos, RISTJ Art. 71
Case Brief
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Parties
ESPÓLIO DE CARLOS DE BARROS JORGE FILHO e OUTROS
Requerente
Procedural Posture
Recurso Especial / Consulta De Prevenção
Legal Issues
- 1 existência de prevenção do Ministro Luis Felipe Salomão em razão do julgamento do Resp 1.918.362/RJ
- 2 redistribuição dos autos por prevenção
Ratio Decidendi
Determinou-se a consulta ao Ministro Luis Felipe Salomão acerca de eventual prevenção para o julgamento do recurso especial, nos termos do art. 71 do RISTJ, e determinou-se a publicação.
Court Disposition
Consulta ao Ministro Luis Felipe Salomão acerca de eventual prevenção determinada; ordem de publicação.
Orders
- Consultar o Ministro Luis Felipe Salomão acerca de eventual prevenção para o julgamento do presente recurso especial, nos termos do art. 71 do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
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