EREsp 1893395 - DECISAO

EREsp 1893395 - DECISAO

Manteve-se o reconhecimento da prevenção em razão da anterior distribuição do REsp 1.823.260/RS a esta relatoria, da conexão entre as ações que tratam dos mesmos fatos e da preclusão do pedido de reconsideração pela demora em impugnar a decisão inicial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Reconsideração De Decisão Sobre Prevenção / Decisão De Relator
Outcome
Mantenho o reconhecimento da prevenção.
Legal Topics
Prevenção, Conexão, Competência, Distribuição
Direito Processual Civil Prevenção Conexão Competência Distribuição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Reconsideração De Decisão Sobre Prevenção / Decisão De Relator

Legal Issues

  1. 1 prevenção por distribuição anterior do processo
  2. 2 conexão entre ações que envolvem os mesmos fatos
  3. 3 preclusão do pedido de reconsideração por intempestividade

Ratio Decidendi

Manteve-se o reconhecimento da prevenção em razão da anterior distribuição do REsp 1.823.260/RS a esta relatoria, da conexão entre as ações que tratam dos mesmos fatos e da preclusão do pedido de reconsideração pela demora em impugnar a decisão inicial.

Court Disposition

Mantenho o reconhecimento da prevenção.

Orders

  • Mantenho o reconhecimento da prevenção.
  • Intimem-se.