REsp 1515295 - DECISAO

REsp 1515295 - DECISAO

O magistrado acolheu sua prevenção para julgar o feito com fundamento no art. 71 do RISTJ e determinou a redistribuição do recurso especial na forma regimental.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Redistribuição Do Recurso Especial; Prevenção Para Julgamento (art. 71 Do Ristj)
Outcome
Acolhida da prevenção e determinação de redistribuição do recurso especial.
Legal Topics
Prevenção, Redistribuição, Recurso Especial
Regimento Interno Processo Prevenção Redistribuição Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Redistribuição Do Recurso Especial; Prevenção Para Julgamento (art. 71 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 prevenção para julgar o feito (art. 71 do RISTJ)
  2. 2 redistribuição do recurso especial

Ratio Decidendi

O magistrado acolheu sua prevenção para julgar o feito com fundamento no art. 71 do RISTJ e determinou a redistribuição do recurso especial na forma regimental.

Court Disposition

Acolhida da prevenção e determinação de redistribuição do recurso especial.

Orders

  • Acolho minha prevenção para julgar o feito (art. 71 do RISTJ).
  • Determino a redistribuição do presente recurso especial, na forma regimental.