HC 672734 - DECISAO

HC 672734 - DECISAO

Aceitou-se a prevenção firmada no HC n. 672.721/SP nos termos do art. 71 do RISTJ; determinou-se a reautuação do feito e o retorno dos autos conclusos para apreciação do pedido liminar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc N. 672.721/sp) / Reautuação; Autos Conclusos Para Apreciação Do Pedido Liminar
Outcome
Prevenção aceita; reautuação determinada; autos conclusos para apreciação do pedido liminar.
Legal Topics
Prevenção, Pedido Liminar, Reautuação
Habeas Corpus Prevenção Pedido Liminar Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus (hc N. 672.721/sp) / Reautuação; Autos Conclusos Para Apreciação Do Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 Aceitação de prevenção
  2. 2 Apreciação de pedido liminar após reautuação

Ratio Decidendi

Aceitou-se a prevenção firmada no HC n. 672.721/SP nos termos do art. 71 do RISTJ; determinou-se a reautuação do feito e o retorno dos autos conclusos para apreciação do pedido liminar.

Court Disposition

Prevenção aceita; reautuação determinada; autos conclusos para apreciação do pedido liminar.

Orders

  • Aceito a prevenção firmada no HC n. 672.721/SP nos termos do art. 71 do RISTJ
  • Reautue-se o feito