HC 684012 - DECISAO
Acolhida a prevenção firmada no HC n. 501.793/SP, com fundamento no art. 71, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determinando-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer e, após, conclusão para decisão.
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- Parties
- Consultante: Reynaldo Soares da Fonseca; Ofertar Parecer: Ministério Público
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 October 2021
- Procedural Posture
- Consulta / Vista Ao Ministério Público Para Parecer
- Outcome
- Prevenção acolhida; vista ao Ministério Público para parecer; autos conclusos para decisão.
- Legal Topics
- Prevenção, Habeas Corpus, Vista Ao Ministério Público
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Parties
Reynaldo Soares da Fonseca
Consultante
Ministério Público
Ofertar Parecer
Procedural Posture
Consulta / Vista Ao Ministério Público Para Parecer
Legal Issues
- 1 acolhimento da prevenção firmada em HC
- 2 aplicação do art. 71, caput, do Regimento Interno do STJ
Ratio Decidendi
Acolhida a prevenção firmada no HC n. 501.793/SP, com fundamento no art. 71, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determinando-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer e, após, conclusão para decisão.
Court Disposition
Prevenção acolhida; vista ao Ministério Público para parecer; autos conclusos para decisão.
Orders
- Acolho a prevenção firmada no HC n. 501.793/SP
- Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Considerando a consulta formulada àfl. 275pelo e. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, acolho a prevenção firmada no HC n. 501.793/SP, nos termos do art. 71, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Dê-se vista do autos ao Ministério Público para parecer. Após, concluso para decisão.