HC 702110 - DECISAO

HC 702110 - DECISAO

Verificada a coincidência com ação penal objeto dos HC n.º 666.623/PI e HC n.º 701.874/PI, ambos distribuídos anteriormente à relatoria do consultante, reconheceu-se a prevenção com fundamento no art. 71 do Regimento Interno do STJ e determinou-se o encaminhamento dos autos para redistribuição.

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Parties
Ministro/consultante: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconhecimento Da Prevenção E Encaminhamento Para Redistribuição
Outcome
Prevenção reconhecida com fundamento no art. 71 do Regimento Interno do STJ; autos encaminhados para redistribuição.
Legal Topics
Prevenção, Redistribuição, Regimento Interno
Processo Penal Prevenção Redistribuição Regimento Interno

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Parties

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Ministro/consultante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconhecimento Da Prevenção E Encaminhamento Para Redistribuição

Legal Issues

  1. 1 prevenção pela coincidência de ação penal
  2. 2 competência para julgamento
  3. 3 redistribuição dos autos

Ratio Decidendi

Verificada a coincidência com ação penal objeto dos HC n.º 666.623/PI e HC n.º 701.874/PI, ambos distribuídos anteriormente à relatoria do consultante, reconheceu-se a prevenção com fundamento no art. 71 do Regimento Interno do STJ e determinou-se o encaminhamento dos autos para redistribuição.

Court Disposition

Prevenção reconhecida com fundamento no art. 71 do Regimento Interno do STJ; autos encaminhados para redistribuição.

Orders

  • Reconhece-se a prevenção com fundamento no art. 71 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça.
  • Encaminhem-se os autos para redistribuição.