HC 958797 - DECISAO

HC 958797 - DECISAO

O pedido foi indeferido porque o feito foi classificado e distribuído por prevenção com referência ao HC n. 428448/MT, o AREsp n. 2244020/MT foi julgado mais recentemente, e a defesa só suscitou a questão após julgamento desfavorável e após interposição do agravo regimental, caracterizando preclusão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Petição / Decisão
Outcome
Pedido indeferido.
Legal Topics
Prevenção De Turma, Competência, Preclusão, Agravo Regimental
Direito Processual Prevenção De Turma Competência Preclusão Agravo Regimental

Case Brief

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Procedural Posture

Petição / Decisão

Legal Issues

  1. 1 competência por prevenção entre turmas
  2. 2 preclusão por insurgência tardia
  3. 3 classificação e distribuição por prevenção

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido porque o feito foi classificado e distribuído por prevenção com referência ao HC n. 428448/MT, o AREsp n. 2244020/MT foi julgado mais recentemente, e a defesa só suscitou a questão após julgamento desfavorável e após interposição do agravo regimental, caracterizando preclusão.

Court Disposition

Pedido indeferido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.