EAREsp 2195375 - DECISAO

EAREsp 2195375 - DECISAO

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de demonstração do cotejo analítico exigido pelos arts. 266, §4º do RISTJ e 1.043, §4º do CPC, bem como pela falta de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados, não sendo caracterizada a divergência jurisprudencial invocada, circunstância confirmada pela prevenção dos autos à relatora por força do AREsp n. 2.177.738/SP.

Parties
Recorrente/embargante: Lima Silva Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Prevenção Por Conexão, Dissídio Jurisprudencial, Similitude Fático Jurídica, Cotejo Analítico Entre Acórdãos, Admissibilidade Recursal, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Honorários Advocatícios
Processual Civil Prevenção Por Conexão Dissídio Jurisprudencial Similitude Fático Jurídica Cotejo Analítico Entre Acórdãos Admissibilidade Recursal Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

Lima Silva Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Recorrente/embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de prevenção por conexão entre feitos
  2. 2 necessidade de cotejo analítico previsto nos arts. 266, §4º do RISTJ e 1.043, §4º do CPC
  3. 3 inadmissibilidade de embargos de divergência por ausência de similitude fático-jurídica

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de demonstração do cotejo analítico exigido pelos arts. 266, §4º do RISTJ e 1.043, §4º do CPC, bem como pela falta de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados, não sendo caracterizada a divergência jurisprudencial invocada, circunstância confirmada pela prevenção dos autos à relatora por força do AREsp n. 2.177.738/SP.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência (artigo 266-C do RISTJ).
  • Publique-se.