REsp 1937285 - DECISAO

REsp 1937285 - DECISAO

Tendo sido provido simultaneamente o recurso especial interposto pelo BANCO DO BRASIL S.A., com o fim de excluir a instituição financeira patrocinadora da lide, restou prejudicada a análise do presente agravo que discutia a responsabilidade exclusiva do banco; por isso o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: parte recorrente; Réu: BANCO DO BRASIL S.A.; Autor: autor; Entidade Fechada De Previdência Privada: PREVI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Julgou Prejudicado O Agravo
Outcome
JULGO PREJUDICADO o agravo.
Legal Topics
Previdência Privada, Benefício De Complementação De Aposentadoria, Revisão, Horas Extras, Prescrição, Coisa Julgada, Súmula 83/stj, Responsabilidade Pela Recomposição Da Reserva Matemática
Previdenciário Civil Processo Civil Previdência Privada Benefício De Complementação De Aposentadoria Revisão Horas Extras Prescrição +3 more

Case Brief

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Parties

parte recorrente

Recorrente

BANCO DO BRASIL S.A.

Réu

autor

Autor

PREVI

Entidade Fechada De Previdência Privada

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Julgou Prejudicado O Agravo

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 83/STJ
  2. 2 responsabilidade exclusiva do banco pela recomposição da reserva matemática
  3. 3 prejudicialidade do agravo em razão de provimento de recurso especial simultâneo

Ratio Decidendi

Tendo sido provido simultaneamente o recurso especial interposto pelo BANCO DO BRASIL S.A., com o fim de excluir a instituição financeira patrocinadora da lide, restou prejudicada a análise do presente agravo que discutia a responsabilidade exclusiva do banco; por isso o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o agravo.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo.
  • Publique-se.