REsp 2087304 - DECISAO

REsp 2087304 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido assentou fundamento autônomo e suficiente — a desídia do exequente que resultou na prescrição intercorrente — não impugnado no recurso, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 283/STF, e porque a distribuição da verba honorária ao patrono dos executados foi justificada pelo princípio da causalidade.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Princípio Da Causalidade, Ônus Sucumbenciais, Súmula 283/stf, Art. 1.022 Do Cpc/15, Art. 85 Do Cpc/15, Fundamentação Judicial E Nulidade Por Omissão
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Ônus Sucumbenciais Súmula 283/stf Art. 1.022 Do Cpc/15 +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 imputação dos ônus sucumbenciais após extinção da execução por prescrição intercorrente
  2. 2 alegação de violação aos arts. 85, §2º, IV e §8º; 489, §1º, III, IV e §3º; 1.022 do CPC/15
  3. 3 incidência da Súmula 283/STF diante de fundamento autônomo não impugnado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido assentou fundamento autônomo e suficiente — a desídia do exequente que resultou na prescrição intercorrente — não impugnado no recurso, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 283/STF, e porque a distribuição da verba honorária ao patrono dos executados foi justificada pelo princípio da causalidade.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.