AREsp 2967014 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que a executada foi quem deu causa ao incidente de cumprimento de sentença (constrição via SISBAJUD e depósito posterior), de modo que, à luz do princípio da causalidade e da disposição do art. 907 do CPC, deve ser atribuída à executada a responsabilidade pelo pagamento das custas pela satisfação da obrigação.

Parties
Agravante: Forsaitt Comercial Técnica Ltda.; Exequente: Hélio Yazbek Sociedade de Advogados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Julgamento Do Agravo E Apreciação Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Princípio Da Causalidade, Responsabilidade Pelo Pagamento Das Custas, Satisfação Da Obrigação, SISBAJUD, Não Admissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Custas Processuais Princípio Da Causalidade Responsabilidade Pelo Pagamento Das Custas Satisfação Da Obrigação SISBAJUD +1 more

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Parties

Forsaitt Comercial Técnica Ltda.

Agravante

Hélio Yazbek Sociedade de Advogados

Exequente

Procedural Posture

Agravo / Julgamento Do Agravo E Apreciação Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade pelo pagamento das custas pela satisfação da obrigação
  2. 2 Aplicação do princípio da causalidade
  3. 3 Alegada violação aos arts. 90 e 906 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que a executada foi quem deu causa ao incidente de cumprimento de sentença (constrição via SISBAJUD e depósito posterior), de modo que, à luz do princípio da causalidade e da disposição do art. 907 do CPC, deve ser atribuída à executada a responsabilidade pelo pagamento das custas pela satisfação da obrigação.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.