AREsp 2450425 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica e eficaz os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem (incidência das súmulas e falta de demonstração de dissídio), e não demonstrou, com a necessária particularidade, que a modificação do entendimento dispensaria o reexame de provas, razão pela qual a decisão agravada foi mantida.

Parties
Agravante: DANIEL SILVA ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Negado Provimento Ao Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental não provido (por unanimidade)
Legal Topics
Princípio Da Colegialidade, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Impugnação Específica, Prequestionamento, Reexame De Provas
Processo Civil Recursos Especial E Regimental Princípio Da Colegialidade Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Impugnação Específica Prequestionamento Reexame De Provas

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Parties

DANIEL SILVA ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Negado Provimento Ao Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade
  2. 2 incidência da Súmula n. 182 do STJ
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica e eficaz os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem (incidência das súmulas e falta de demonstração de dissídio), e não demonstrou, com a necessária particularidade, que a modificação do entendimento dispensaria o reexame de provas, razão pela qual a decisão agravada foi mantida.

Court Disposition

agravo regimental não provido (por unanimidade)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.