AREsp 2038411 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a possibilidade de interposição de recurso ao colegiado afasta a alegação de ofensa ao princípio da colegialidade; contudo, constatou-se cerceamento de defesa na instância originária em razão da inspeção judicial realizada sem assistência de perito especialista, sem...

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Parties
Agravante: VERA LUCIA CORDEIRO DE ARAUJO MACIEL; Agravante: LINDOLFO LOPES MACIEL; Agravado: FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Princípio Da Colegialidade, Inspeção Judicial, Perícia Técnica, Cerceamento De Defesa, Intimação Das Partes, Auto Circunstanciado, Reconsideração Monocrática, Agravo Interno
Processual Civil Direito Civil Princípio Da Colegialidade Inspeção Judicial Perícia Técnica Cerceamento De Defesa Intimação Das Partes Auto Circunstanciado +2 more

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Parties

VERA LUCIA CORDEIRO DE ARAUJO MACIEL

Agravante

LINDOLFO LOPES MACIEL

Agravante

FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao princípio da colegialidade por decisão singular
  2. 2 inspeção judicial realizada sem assistência de perito especialista
  3. 3 inspeção judicial realizada sem prévia intimação das partes quanto ao dia, hora e local

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a possibilidade de interposição de recurso ao colegiado afasta a alegação de ofensa ao princípio da colegialidade; contudo, constatou-se cerceamento de defesa na instância originária em razão da inspeção judicial realizada sem assistência de perito especialista, sem prévia intimação das partes e sem auto circunstanciado, o que impõe nulidade da prova e determina a necessidade de perícia técnica ou nova inspeção assistida por perito especialista com intimação e auto circunstanciado.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno