HC 1035816 - ACORDAO

HC 1035816 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, diante do risco concreto de reiteração delitiva e da necessidade de garantir a integridade física e psicológica da vítima, estando presentes os requisitos legais previstos nos arts....

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Parties
Agravante: IRINEU RICARDO SOLDEIRA ESPARRINHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual 06/11/2025 a 12/11/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Princípio Da Colegialidade, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Descumprimento De Medidas Protetivas, Fundamentação Idônea
Direito Processual Penal Princípio Da Colegialidade Prisão Preventiva Violência Doméstica Descumprimento De Medidas Protetivas Fundamentação Idônea

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Parties

IRINEU RICARDO SOLDEIRA ESPARRINHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual 06/11/2025 a 12/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares diversas
  3. 3 Se a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus viola o princípio da colegialidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, diante do risco concreto de reiteração delitiva e da necessidade de garantir a integridade física e psicológica da vítima, estando presentes os requisitos legais previstos nos arts. 312 e 313 do CPP, e porque a decisão monocrática não violou o princípio da colegialidade.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva decretada nos autos originários