RHC 223129 - ACORDAO

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O agravo regimental foi parcialmente conhecido mas negado provimento porque a decisão monocrática do relator está amparada pelo RISTJ quando enfrenta entendimento consolidado, a tese de suspensão baseada no Tema 1.404 foi inovada na fase recursal e é inadmissível por supressão de instância, o agravante não impugnou especificamente o fundamento que manteve a prisão (violação da dialeticidade), e a complexidade do processo e a multiplicidade de réus justificam a dilação temporal, não configurando excesso de prazo nem constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: LEONARDO MONTEIRO MOJA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma Do Stj)
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Princípio Da Colegialidade, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Inovação Recursal, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Suspensão De Processos (tema 1.404/stf)
Direito Processual Penal Princípio Da Colegialidade Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Inovação Recursal Princípio Da Dialeticidade Recursal Suspensão De Processos (tema 1.404/stf)

Case Brief

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Parties

LEONARDO MONTEIRO MOJA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da colegialidade pela decisão monocrática do relator
  2. 2 necessidade de suspensão das ações penais com base no Tema 1.404/STF
  3. 3 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi parcialmente conhecido mas negado provimento porque a decisão monocrática do relator está amparada pelo RISTJ quando enfrenta entendimento consolidado, a tese de suspensão baseada no Tema 1.404 foi inovada na fase recursal e é inadmissível por supressão de instância, o agravante não impugnou especificamente o fundamento que manteve a prisão (violação da dialeticidade), e a complexidade do processo e a multiplicidade de réus justificam a dilação temporal, não configurando excesso de prazo nem constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Decisão monocrática mantida.
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante.