HC 854162 - ACORDAO

HC 854162 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares...

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Parties
Agravante: JOÃO VICTOR DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Legal Topics
Princípio Da Correlação, Roubo Circunstanciado, Extorsão Majorada, Dosimetria Da Pena, Concurso Material, Crime Único, Continuidade Delitiva, Supressão De Instância, Bis in Idem
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Princípio Da Correlação Roubo Circunstanciado Extorsão Majorada Dosimetria Da Pena Concurso Material +4 more

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Parties

JOÃO VICTOR DOS SANTOS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação do princípio da correlação entre denúncia e sentença
  2. 2 Caracterização das condutas como crimes autônomos (roubo e extorsão) e aplicação do concurso material
  3. 3 Possibilidade de reconhecimento de crime único, concurso formal ou continuidade delitiva