AREsp 2989231 - DECISAO

AREsp 2989231 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem e os quesitos submetidos aos jurados guardaram estrita consonância com a denúncia e a pronúncia (o motivo fútil estava sempre vinculado ao prévio desentendimento em razão da intervenção em favor de Andreia), as manifestações do Ministério Público em réplica não ampliaram o objeto do julgamento, a resposta afirmativa ao quesito sobre tentativa reconheceu o animus necandi e logicamente excluiu a desclassificação, e não foi demonstrado prejuízo nos termos do art. 563 do CPP.

Parties
Recorrente: ADILSON CORREA DE OLIVEIRA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo No STJ
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Princípio Da Correlação, Quesitação No Tribunal Do Júri, Desclassificação, Nulidade Processual, Tentativa
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Princípio Da Correlação Quesitação No Tribunal Do Júri Desclassificação Nulidade Processual Tentativa

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Parties

ADILSON CORREA DE OLIVEIRA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da correlação (art. 476 do CPP)
  2. 2 ausência de quesito específico sobre desclassificação e interpretação do art. 483 do CPP
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo para declaração de nulidade (art. 563 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem e os quesitos submetidos aos jurados guardaram estrita consonância com a denúncia e a pronúncia (o motivo fútil estava sempre vinculado ao prévio desentendimento em razão da intervenção em favor de Andreia), as manifestações do Ministério Público em réplica não ampliaram o objeto do julgamento, a resposta afirmativa ao quesito sobre tentativa reconheceu o animus necandi e logicamente excluiu a desclassificação, e não foi demonstrado prejuízo nos termos do art. 563 do CPP.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.