AREsp 2977935 - ACORDAO

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Afigura-se que o detalhamento de circunstâncias já aludidas na denúncia durante a instrução criminal não configura violação ao princípio da correlação, desde que não se impute fato novo nem se altere a essência da imputação; assim, o agravo regimental deve ser negado provimento.

Parties
Agravante: CRISTIANO ROQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Princípio Da Correlação, Detalhamento De Fatos Na Instrução Criminal, Agravo Regimental, Congruência Entre Denúncia E Sentença
Direito Processual Penal Princípio Da Correlação Detalhamento De Fatos Na Instrução Criminal Agravo Regimental Congruência Entre Denúncia E Sentença

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Parties

CRISTIANO ROQUE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o detalhamento de fatos durante a instrução criminal, sem alteração da essência da imputação, configura violação ao princípio da correlação entre denúncia e sentença

Ratio Decidendi

Afigura-se que o detalhamento de circunstâncias já aludidas na denúncia durante a instrução criminal não configura violação ao princípio da correlação, desde que não se impute fato novo nem se altere a essência da imputação; assim, o agravo regimental deve ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.