AREsp 1829710 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos apontados pelo Tribunal de origem para a inadmissão do recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e atraindo a incidência da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: V A DOS S B
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Vício De Fundamentação
Processo Civil Recursos Direito Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Vício De Fundamentação

Case Brief

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Parties

V A DOS S B

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação de recurso contra matéria fática/ato infralegal

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos apontados pelo Tribunal de origem para a inadmissão do recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e atraindo a incidência da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.