REsp 1912951 - DECISAO

REsp 1912951 - DECISAO

O STJ entendeu que, no caso concreto, a reprodução de argumentos já constantes da contestação não justificou o não conhecimento da apelação porque as razões recursais, ainda que reprisadas, dialogaram com os fundamentos da sentença e demonstraram a intenção de reforma; houve também omissão quanto à responsabilidade da fiadora a ser apreciada pelo Tribunal de origem. Por isso, deu-se provimento ao recurso especial para que o Tribunal de origem prossiga no julgamento da apelação.

Parties
Recorrente: VÁRZEA GRANDE SHOPPING S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Pelo Stj, Com Provimento Para Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Apelação, Omissão, Erro De Premissa Fática, Responsabilidade Da Fiadora, Art. 1.010 Cpc/2015
Direito Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Apelação Omissão Erro De Premissa Fática Responsabilidade Da Fiadora Art. 1.010 Cpc/2015

Case Brief

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Parties

VÁRZEA GRANDE SHOPPING S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Pelo Stj, Com Provimento Para Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se a reprodução das alegações da contestação nas razões de apelação implica, por si só, violação do princípio da dialeticidade e enseja o não conhecimento do recurso
  2. 2 Se houve omissão e erro de premissa fática pelo Tribunal de origem sobre a responsabilidade da fiadora

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que, no caso concreto, a reprodução de argumentos já constantes da contestação não justificou o não conhecimento da apelação porque as razões recursais, ainda que reprisadas, dialogaram com os fundamentos da sentença e demonstraram a intenção de reforma; houve também omissão quanto à responsabilidade da fiadora a ser apreciada pelo Tribunal de origem. Por isso, deu-se provimento ao recurso especial para que o Tribunal de origem prossiga no julgamento da apelação.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar que o Tribunal de origem prossiga no julgamento da apelação como entender de direito