AREsp 631711 - DECISAO

AREsp 631711 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade (Súmula 182/STJ), motivo pelo qual, com fulcro no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ, não se conhece do agravo em recurso especial.

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Parties
Agravante: OZANA DE CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Agravo De Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 568/stj, Art. 932 Do NCPC
Direito Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 568/stj Art. 932 Do NCPC

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Parties

OZANA DE CAMPOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade pela ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 inadmissibilidade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade (Súmula 182/STJ), motivo pelo qual, com fulcro no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ, não se conhece do agravo em recurso especial.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.